APRENDIZ - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM

Programa Jovem Aprendiz: Regras e Cotas - Atualizado em 2026

O Programa Jovem Aprendiz é uma política pública federal que visa preparar adolescentes e jovens para o mercado de trabalho, aliando formação teórica e prática. Em 2026, o programa segue como uma ferramenta vital de inclusão social e profissional.

A legislação determina que empresas de médio e grande porte contratem jovens com idade entre 14 e 24 anos. Para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), a contratação de aprendizes permanece facultativa.

Lei nº 10.097/2000 – Lei da Aprendizagem

Jovem Aprendiz - Regras 2026

Cálculo da cota de aprendizes por empresa

O número de aprendizes deve variar entre 5% e 15% do total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Para facilitar o cumprimento da lei, você pode utilizar a ferramenta de cálculo abaixo:

Calculadora Online de Cota Jovem Aprendiz

Para o cálculo correto, é necessário observar o Artigo 62 da CLT. Estão excluídos da base de cálculo os exercentes de cargos de gestão (gerentes, diretores e chefes de departamento), desde que o salário do cargo de confiança seja igual ou superior ao salário efetivo acrescido de 40%.

Direitos do aprendiz na rescisão

O contrato de aprendizagem é um contrato especial por prazo determinado (máximo de 2 anos). Ao término do contrato ou em caso de rescisão antecipada, o aprendiz tem direito às verbas proporcionais previstas em lei.

Aprendiz Gestante: Estabilidade em 2026

É importante destacar que o entendimento jurídico atual (consolidado pelo STF e TST) garante a estabilidade provisória à aprendiz gestante. Embora o contrato de aprendizagem tenha prazo determinado, a proteção constitucional à maternidade prevalece.

Portanto, a gestante tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não podendo o contrato ser encerrado simplesmente pelo decurso do prazo enquanto durar esse período de proteção.

Nota: Orientações antigas que negavam essa estabilidade (como a Norma Técnica 70/2013) foram superadas pelas decisões dos tribunais superiores.

Conteúdo revisado e atualizado conforme a legislação e jurisprudência vigentes em janeiro de 2026.

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