Licença-Maternidade 2026: Guia Prático para Empresas, CAEPF e Domésticas
Licença-Maternidade 2026: Guia Prático para Empresas, CAEPF e Domésticas A licença-maternidade é um direito fundamental garantido às trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social. Visa a proteção à maternidade e o cuidado essencial nos primeiros meses do recém-nascido ou criança adotada. Abaixo, detalhamos as regras de concessão, carência e os procedimentos para cada tipo de empregador. 1. Período da Licença e Prorrogação Período Padrão: 120 dias (garantido a todas as seguradas). Prorrogação (Programa Empresa Cidadã): Mais 60 dias, totalizando 180 dias. A empresa deve aderir voluntariamente ao programa federal. A funcionária deve solicitar a extensão até o final do primeiro mês após o parto. Vedação: Durante a prorrogação, a mãe não pode exercer atividade remunerada nem manter a criança em creche. 2. Responsabilidade pelo Pagamento e Custeio O fluxo de pagamento...