Trabalho aos domingos e feriados está proibido? Entenda as novas regras.
Trabalho no Comércio em Feriados: Governo Federal prorroga prazo para nova regulamentação. Portaria 356/2026 O Governo Federal prorrogou por 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio. A decisão visa ampliar o prazo para negociações entre empregadores e trabalhadores. A Portaria 356/2026 altera o Art. 3º da Portaria nº 3.665/2023, estabelecendo que ela só entrará em vigor 90 dias após a sua publicação. Trabalho aos domingos e feriados está proibido? Não. Mas as regras mudaram para setores específicos, gerando confusão no mercado. Vamos explicar o que realmente mudou, quem foi afetado e como a legislação impacta o direito ao trabalho nesses dias. A liberdade no governo anterior No governo Bolsonaro, a regra foi de ampla liberdade para o trabalho aos domingos e feriados em diversos setores da economia....