SALÁRIO
CONCEITOS E FORMAS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO - ATUALIZADO EM 2026 O salário é a remuneração devida pelo empregador ao empregado pela prestação de serviços, decorrente do contrato de trabalho. Por regra constitucional, o salário é irredutível. É permitido que o pagamento seja feito em parte por utilidades (habitação, alimentação, etc.), respeitando o limite máximo de 70%, garantindo que ao menos 30% sejam pagos em dinheiro. Salário Mínimo Instituído pelo Governo Federal, nenhum empregado que cumpra jornada integral pode receber menos que o mínimo fixado. Caso a jornada seja reduzida (tempo parcial), o pagamento será feito proporcionalmente às horas trabalhadas. Formas de Pagamento • Salário Mensal: Apurado com base em 30 dias. O pagamento deve ocorrer até o 5º dia útil do mês seguinte (o sábado é considerado dia útil). • Salário Quinzenal: Deve ser pago até o 5º dia após o vencimento da quinzena (geralmente nos dias 20 ...