FATOR PREVIDENCIÁRIO

Fator Previdenciário e Aposentadoria em 2026: O que ainda vale?

O fator previdenciário é uma fórmula matemática que busca equilibrar o valor da aposentadoria de acordo com a idade e o tempo de contribuição. Criado pela Lei nº 9.876/99, ele continua sendo um tema central em 2026, especialmente para quem se enquadra nas regras de transição da Reforma da Previdência.

Basicamente, a fórmula considera três variáveis: a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida (conforme a tabela do IBGE). Quanto mais jovem você se aposenta, maior é o desconto aplicado pelo fator.

A Fórmula do Fator Previdenciário

Fórmula do Fator Previdenciário

Legenda da Fórmula:
f: fator previdenciário | Tc: tempo de contribuição | a: alíquota (0,31) | Es: expectativa de sobrevida | Id: idade na data da aposentadoria.

O Fator Previdenciário após a Reforma (Regras de 2026)

Após a Reforma de 2019, o fator previdenciário não é mais aplicado em todas as aposentadorias. Ele aparece em 2026 principalmente em:

  • Direito Adquirido: Para quem completou os requisitos até 13/11/2019.
  • Regra de Transição do Pedágio de 50%: Destinada a quem faltava menos de dois anos para se aposentar na data da reforma. Aqui, o fator previdenciário é obrigatório.
  • Regra da Idade Progressiva: Onde o uso do fator é opcional (apenas se beneficiar o segurado).
Aposentadoria INSS 2026

BPC-LOAS: O Benefício Assistencial

Para quem nunca contribuiu ou não atingiu o tempo mínimo, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulado pela Lei nº 8.742/93. Ele não é uma aposentadoria (não gera 13º salário nem pensão por morte), mas garante um salário-mínimo mensal para:

  • Pessoas Idosas: Com 65 anos ou mais e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo.
  • Pessoas com Deficiência (PcD): Sem limite de idade, desde que comprovem a deficiência e a baixa renda por meio de perícia médica e social do INSS.
Atenção em 2026: O cálculo da renda familiar exclui benefícios assistenciais já recebidos por outros membros da família (idosos ou PcD), conforme decisões consolidadas do STF.

Acesse aqui o Portal Meu INSS para Consultas

Este conteúdo foi revisado e atualizado com base nas regras da Previdência Social vigentes em janeiro de 2026.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Imagem
🚩 Riscos Psicossociais: A Nova Fronteira da Segurança do Trabalho Até pouco tempo, a segurança do trabalho focava quase exclusivamente em riscos físicos, químicos e biológicos. Agora, essa atenção se volta também para a saúde mental através dos riscos psicossociais , que chegam para somar ao cuidado integral com o trabalhador, sem que os riscos tradicionais percam seu rigor de monitoramento. Essa evolução significa que fatores antes ignorados, como estresse excessivo, assédio, jornadas exaustivas e falta de suporte organizacional, saíram da esfera puramente administrativa e estão agora sob a lupa da lei e da fiscalização trabalhista. 📅 Início da Obrigatoriedade (NR-1) Conforme a Portaria MTE nº 765/2025 , a nova redação da NR-1 entrará em vigor em 26 de maio de 2026 . A partir desta data, as empresas passarão a ser formalmente fiscalizadas quanto à inclusão obrigatória dos riscos psicossociais no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). 1. ...
Leia mais

Plano de saúde depois de uma demissão.

Plano de Saúde após Demissão: Seus Direitos em 2026 Permanecer com o plano de saúde oferecido pela empresa após ser demitido continua sendo um benefício estratégico fundamental. Diante de um mercado onde a contratação de planos individuais se tornou cada vez mais restrita e custosa, manter as condições de um contrato coletivo empresarial representa segurança e economia, mesmo que o ex-empregado passe a arcar com o valor integral da mensalidade. O Artigo 30 da Lei nº 9.656/98 , que rege o setor, estabelece que, em casos de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, “é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral” . Clique aqui para acessar a Lei sobre planos e seguros privados de saúde. Requisitos para manter o benefício Para que o trabalhador tenha acesso a essa permanência, dois critérios são e...
Leia mais

Insalubridade , Periculosidade e Penosidade

Imagem
Insalubridade, Periculosidade e Penosidade: Guia Atualizado 2026 Entender a diferença entre os adicionais ocupacionais é vital para a segurança jurídica de trabalhadores e empresas. Atualmente, as atividades insalubres são definidas como aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos), acima dos limites de tolerância fixados pela legislação vigente. Juridicamente, a insalubridade só é reconhecida quando a atividade está expressamente prevista na relação oficial editada pelo órgão federal competente. Confira a NR-15 – Atividades e Operações Insalubres Por outro lado, as atividades periculosas são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, implicam contato permanente com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física (segurança pessoal ou patrimonial), além de atividades em motocicleta, em condições de risco acentuado. Confira a NR-16 – Atividades e Operações Perigosas É possível...
Leia mais