FAP - Fator Acidentário de Prevenção

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e RAT: Guia Atualizado 2026

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador variável, oscilando entre 0,5000 e 2,0000, aplicado sobre as alíquotas do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). Este índice incide sobre a folha de salários das empresas e destina-se ao custeio de aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

Base de cálculo: O FAP é apurado anualmente pelo Ministério da Previdência Social. Para a vigência de 2026, o cálculo considera o histórico de acidentalidade e os registros de benefícios acidentários dos anos anteriores. O fator incide diretamente sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% do RAT, conforme a subclasse da CNAE da empresa.

Na era do eSocial e da DCTFWeb, o FAP é um pilar da gestão tributária. Empresas que investem em saúde ocupacional e reduzem acidentes conseguem reduzir sua carga tributária significativamente, enquanto o aumento de sinistros impacta diretamente o custo da folha de pagamento.

Acesse aqui o Sistema FAP (Login Gov.br)

Portal eSocial - Informações e Manuais

Portal FGTS Digital

Fator Acidentário de Prevenção

O que é o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho)?

O RAT é a contribuição previdenciária destinada a financiar os benefícios concedidos em razão do grau de risco da atividade econômica. Com a unificação dos sistemas, as informações de risco são enviadas via eSocial e os valores são apurados automaticamente na DCTFWeb.

As alíquotas de contribuição são definidas conforme o risco da atividade econômica (CNAE):

  • 1% para atividades de risco mínimo;
  • 2% para atividades de risco médio;
  • 3% para atividades de risco grave.

Essas porcentagens incidem sobre o total da remuneração paga aos segurados. Havendo exposição a agentes nocivos que permitam a aposentadoria especial, o eSocial exige o envio dos eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho), o que pode gerar acréscimos nas alíquotas.

Este conteúdo reflete as normas atualizadas para 2026. A conformidade com o eSocial e a DCTFWeb é indispensável para a correta apuração do FAP/RAT.

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