Relação Anual de Informações Sociais (RAIS): atualizado em 2026

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um instrumento de coleta de dados instituído em 1975, com o objetivo de suprir as necessidades de controle, estatística e fiscalização das atividades trabalhistas no Brasil. Ela sempre foi a principal fonte de informações sobre o mercado de trabalho formal para o Governo Federal.

Objetivos Principais da RAIS

  • Abono Salarial: Identificar os trabalhadores com direito ao PIS/PASEP;
  • Estatísticas: Subsidiar o controle da nacionalização do trabalho e registros do FGTS;
  • CNIS: Alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais para concessão de benefícios previdenciários.

Através da RAIS, obtêm-se dados cruciais como o saldo de empregos (contratações vs. demissões), setores que mais cresceram, faixas etárias, graus de instrução e rendimento médio por município.

RAIS - Registro Histórico

⚠️ ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE: Extinção da RAIS pelo eSocial

Em 2026, a obrigação de entrega da RAIS via programa gerador (GDRAIS) foi substituída integralmente pelo eSocial para a quase totalidade das empresas. As informações que antes eram enviadas anualmente agora são transmitidas mensalmente através dos eventos de folha de pagamento.

O que mudou:

  • Empresas dos Grupos 1, 2, 3 e 4: Não entregam mais a declaração anual. O governo extrai os dados diretamente dos eventos S-1200 (Remuneração) e S-2299 (Desligamento).
  • RAIS Negativa: Também foi substituída pela ausência de fatos geradores no eSocial (S-1299 - Fechamento sem movimento).
  • PIS: O processamento do Abono Salarial agora depende exclusivamente da exatidão dos dados enviados ao eSocial durante o ano-base.

Quem estava obrigado (Conceito Histórico)

Tradicionalmente, a declaração abrangia órgãos da administração direta e indireta, fundações, filiais de empresas estrangeiras e pessoas físicas que mantiveram empregados (exceto domésticos). O Microempreendedor Individual (MEI) sempre teve regras simplificadas, sendo isento da RAIS Negativa.

Este conteúdo reflete a transição digital do Departamento Pessoal e deve ser utilizado para entender a base histórica da coleta de dados trabalhistas no Brasil.

Blog Cesar Pinho - Guia Trabalhista Atualizado 2026

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